PL 1087/2025

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha redução do imposto sobre rendimentos mensais a partir de janeiro de 2026 para bases até R$ 7.000,00.
  • A lei também institui tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 50.000,00 em um mês.
  • Para o ano-calendário de 2027, haverá redução do imposto anual para rendimentos até R$ 84.000,00 e tributação mínima para quem receber mais de R$ 600.000,00.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Documentos da votação: PL 1087/2025 · Câmara dos Deputados, 01/10/2025

Encontre os documentos oficiais associados a PL 1087/2025 · Câmara dos Deputados, 01/10/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
100%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
247
246 acima do mínimo
Margem sim × não
493
a favor na frente
493 sim0 não0 abstenções
493
0
0

493 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+246 votos

Aprovada com 246 votos além da maioria simples (247).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

82 votantes no topo · 44 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
102 cadeiras na data
82 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
66 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
57 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
48 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
44 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
44 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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