MPV 1185/2023

Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Documentos da votação: MPV 1185/2023, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2023

Encontre os documentos oficiais associados a MPV 1185/2023, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
11%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
188
146 abaixo do mínimo
Margem sim × não
289
contra na frente
42 sim331 não1 abstenção
42
331
1

374 parlamentares registraram voto nesta votação.

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−146 votos

Faltaram 146 votos para a maioria simples (188).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

12 votantes no topo · 12 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PT
73 cadeiras na data
0 sim · 61 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
9 sim · 41 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
5 sim · 36 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
3 sim · 37 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
6 sim · 30 não · 1 abst.
Bancada fechada
PSD
63 cadeiras na data
2 sim · 34 não · 0 abst.
Bancada fechada

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