PLP 114/2026: Regras para renúncias de receita com compensação
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O texto original propunha regras para renúncias de receita no exercício financeiro de 2026.
- As renúncias compensadas referem-se à redução de alíquotas de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina e etanol.
- A compensação ocorre mediante aumento extraordinário de receita da União decorrente do choque no mercado internacional de energia.
O registro oficial desta votação informa: “Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338”. O resultado oficial foi de rejeição.
Bastidores da votação: PLP 114/2026 · Câmara dos Deputados, 12/08/2026
Veja o que aconteceu em volta de PLP 114/2026 · Câmara dos Deputados, 12/08/2026: orientações dos partidos, discursos, presença na sala e andamentos do dia da votação.
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Quem mais votou a favor
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