PLP 114/2026: Regras para renúncias de receita com compensação

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha regras para renúncias de receita no exercício financeiro de 2026.
  • As renúncias compensadas referem-se à redução de alíquotas de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina e etanol.
  • A compensação ocorre mediante aumento extraordinário de receita da União decorrente do choque no mercado internacional de energia.

O registro oficial desta votação informa: “Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338”. O resultado oficial foi de rejeição.

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Tramitação e etapas legislativas: PLP 114/2026 · Câmara dos Deputados, 12/08/2026

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PLP 114/2026 · Câmara dos Deputados, 12/08/2026, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
31%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
170
65 abaixo do mínimo
Margem sim × não
128
contra na frente
105 sim233 não0 abstenções
105
233
0

338 parlamentares registraram voto nesta votação.

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−65 votos

Faltaram 65 votos para a maioria simples (170).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

4 votantes no topo · 29 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 21 partidos
PL
98 cadeiras na data
69 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
67 cadeiras na data
0 sim · 45 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
48 cadeiras na data
5 sim · 24 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
49 cadeiras na data
5 sim · 24 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
52 cadeiras na data
6 sim · 22 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
48 cadeiras na data
4 sim · 21 não · 0 abst.
Bancada fechada

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