PL 182/2024: Redução de tributos para produtos verdes

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original da proposta estabelece redução de IPI, PIS/Pasep e Cofins para produtos com redução comprovada de carbono.
  • Benefícios variam de 20% a 100% ao longo de 2 a 10 anos, dependendo da porcentagem de redução da intensidade de carbono atingida pela empresa.
  • O ano base é aquele em que foi realizado o primeiro inventário de emissões, servindo como marco inicial para os prazos de conquista dos benefícios fiscais.

O registro oficial desta votação informa: “Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Documentos da votação: PL 182/2024 · Câmara dos Deputados, 21/12/2023

Encontre os documentos oficiais associados a PL 182/2024 · Câmara dos Deputados, 21/12/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
79%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
192
109 acima do mínimo
Margem sim × não
220
a favor na frente
301 sim81 não0 abstenções
301
81
0

382 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

Responda como cidadão: seu voto é anônimo e não muda o resultado oficial.

O resultado aparece depois do seu voto.

Voto anônimo, sem login, e não muda o resultado oficial. Guardamos só um código aleatório neste aparelho para evitar voto repetido. Como tratamos seus dados

Folga até a maioria

+109 votos

Aprovada com 109 votos além da maioria simples (192).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

68 votantes no topo · 9 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
111 cadeiras na data
68 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
2 sim · 48 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
77 cadeiras na data
43 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
39 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
32 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
63 cadeiras na data
30 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento. Isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.