PEC 16/2021 — Perda da nacionalidade

Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha suprimir a perda automática da nacionalidade brasileira por adquirir outra cidadania.
  • Incluía exceção para casos de apatridia e permitia que a pessoa solicitasse a renúncia da própria nacionalidade.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 453; não: 3; total: 456”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Votos por região: PEC 16/2021, 2º turno · Câmara dos Deputados, 12/09/2023

Explore os votos registrados por região em PEC 16/2021, 2º turno · Câmara dos Deputados, 12/09/2023, com distribuição territorial dos parlamentares participantes.

Resultado da votação
99%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
229
224 acima do mínimo
Margem sim × não
450
a favor na frente
453 sim3 não0 abstenções
453
3
0

456 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

Responda como cidadão: seu voto é anônimo e não muda o resultado oficial.

O resultado aparece depois do seu voto.

Voto anônimo, sem login, e não muda o resultado oficial. Guardamos só um código aleatório neste aparelho para evitar voto repetido. Como tratamos seus dados

Folga até a maioria

+224 votos

Aprovada com 224 votos além da maioria simples (229).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

94 votantes no topo · 33 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
112 cadeiras na data
94 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
64 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
74 cadeiras na data
52 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
59 cadeiras na data
46 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
37 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
64 cadeiras na data
34 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento. Isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.