PL 4994/2023 — Reconhecimento de rodovia como infraestrutura crítica
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, obrigando a manutenção e trafegabilidade.
- Permite atividades de conservação e licenciamento simplificado, ressalvando acesso a propriedades.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415”. O resultado oficial foi de aprovação.
Documentos da votação: PL 4994/2023, destaque · Câmara dos Deputados, 19/12/2023
Encontre os documentos oficiais associados a PL 4994/2023, destaque · Câmara dos Deputados, 19/12/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.
dos votos válidos
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Folga até a maioria
+103 votosAprovada com 103 votos além da maioria simples (208).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
- 1.PL100%
- 2.REPUBLICANOS100%
- 3.MDB100%
- 4.PATRIOTA100%
- 5.NOVO100%
- 6.CIDADANIA100%
76 votantes no topo · 3 no fim do recorte.
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