PL 4994/2023 — Reconhecimento de rodovia como infraestrutura crítica

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, obrigando a manutenção e trafegabilidade.
  • Permite atividades de conservação e licenciamento simplificado, ressalvando acesso a propriedades.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Orientação do governo: PL 4994/2023, destaque · Câmara dos Deputados, 19/12/2023

Consulte a orientação governamental registrada em PL 4994/2023, destaque · Câmara dos Deputados, 19/12/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
75%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
208
103 acima do mínimo
Margem sim × não
208
a favor na frente
311 sim103 não1 abstenção
311
103
1

415 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

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Folga até a maioria

+103 votos

Aprovada com 103 votos além da maioria simples (208).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

76 votantes no topo · 3 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
112 cadeiras na data
76 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
2 sim · 59 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
44 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
40 sim · 1 não · 1 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
36 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
63 cadeiras na data
31 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada

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