PL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
A votação em dados
Em 13 de julho de 2026, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 3085/2026, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 134 votos a favor, 285 contra e 2 abstenções (421 votos registrados, 32% a favor).
- Matéria
- PL 3085/2026
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 13 de julho de 2026
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 134
- Votos contra
- 285
- Abstenções
- 2
- Total de votos registrados
- 421
- Maioria simples
- 211
- Partidos com votos registrados
- 22
- Votos individuais disponíveis
- 422
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
421 parlamentares registraram voto nesta votação.
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