Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento — isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em 28 de agosto de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 3117/2024, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 350 votos a favor, 60 contra e 0 abstenções (410 votos registrados, 85% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
45 etapas registradas para a matéria vinculada a esta votação.
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Aguardando Encaminhamento
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Aguardando Deliberação
Aguardando Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Transformado em Norma Jurídica
Aguardando Deliberação
Transformado em Norma Jurídica
Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.