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Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Em 13 de março de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 528/2020, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 191 votos a favor, 232 contra e 2 abstenções (425 votos registrados, 45% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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