PL 528/2020: Lei de biodiesel e combustíveis sustentáveis

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original da proposta estabelecia percentuais mínimos obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel, variando de 12% a 15% entre 2020 e 2023.
  • Cidades com mais de um milhão de habitantes teriam uma adição mínima obrigatória de biodiesel de 20% no transporte coletivo.
  • A lei também autorizou a adição de até 15% ou 20% de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final após testes técnicos em motores.

O registro oficial desta votação informa: “Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425”. O resultado oficial foi de rejeição.

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Documentos da votação: PL 528/2020 · Câmara dos Deputados, 13/03/2024

Encontre os documentos oficiais associados a PL 528/2020 · Câmara dos Deputados, 13/03/2024, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
45%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
213
22 abaixo do mínimo
Margem sim × não
41
contra na frente
191 sim232 não2 abstenções
191
232
2

425 parlamentares registraram voto nesta votação.

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−22 votos

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Quem mais votou a favor

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Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
111 cadeiras na data
74 sim · 8 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
0 sim · 54 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
77 cadeiras na data
14 sim · 34 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
8 sim · 34 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
18 sim · 17 não · 2 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
34 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada

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