PL 1026/2024

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

Orientação do governo: PL 1026/2024, requerimento · Câmara dos Deputados, 09/04/2024

Consulte a orientação governamental registrada em PL 1026/2024, requerimento · Câmara dos Deputados, 09/04/2024, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
73%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
206
93 acima do mínimo
Margem sim × não
189
a favor na frente
299 sim110 não1 abstenção
299
110
1

410 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+93 votos

Aprovada com 93 votos além da maioria simples (206).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

15 votantes no topo · 53 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
107 cadeiras na data
6 sim · 68 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
52 sim · 0 não · 1 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
33 sim · 11 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
61 cadeiras na data
36 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
27 sim · 10 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
30 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada

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