PL 1026/2024
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
A votação em dados
Em 9 de abril de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 1026/2024, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 299 votos a favor, 110 contra e 1 abstenções (410 votos registrados, 73% a favor).
- Matéria
- PL 1026/2024
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 9 de abril de 2024
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 299
- Votos contra
- 110
- Abstenções
- 1
- Total de votos registrados
- 410
- Maioria simples
- 206
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 411
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
410 parlamentares registraram voto nesta votação.
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