Aprovada em PlenárioVotação nominal · 07 de abr. de 2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
A votação em dados
Em 7 de abril de 2026, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a proposição em pauta, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 381 votos a favor, 2 contra e 0 abstenções (383 votos registrados, 99% a favor).
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 7 de abril de 2026
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 381
- Votos contra
- 2
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 383
- Maioria simples
- 192
- Partidos com votos registrados
- 21
- Votos individuais disponíveis
- 384
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Resultado da votação
99%Aprovada
dos votos válidos
Maioria simples
192 votos
189 acima do mínimo
381
2
0
383 parlamentares registraram voto nesta votação.
Como votaram as maiores bancadas
Ver os 21 partidosPL
113 cadeiras na data
70 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
70 cadeiras na data
52 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
64 cadeiras na data
37 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
59 cadeiras na data
35 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
58 cadeiras na data
33 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
66 cadeiras na data
28 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
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