Aprovada em PlenárioVotação nominal · 29 de out. de 2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.

A votação em dados

Em 29 de outubro de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a proposição em pauta, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 286 votos a favor, 146 contra e 1 abstenções (433 votos registrados, 66% a favor).

Casa legislativa
Câmara dos Deputados
Data da votação
29 de outubro de 2025
Resultado
Aprovada
Votos a favor
286
Votos contra
146
Abstenções
1
Total de votos registrados
433
Maioria simples
217
Partidos com votos registrados
20
Votos individuais disponíveis
434

Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos

Resultado da votação
66%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
217 votos
69 acima do mínimo
286
146
1

433 parlamentares registraram voto nesta votação.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
101 cadeiras na data
5 sim · 67 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
63 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
31 sim · 14 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
33 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
27 sim · 11 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
32 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada

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