Aprovada em PlenárioPL 9133/2017Votação nominal · 11 de fev. de 2025

PL 9133/2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

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A votação em dados

Em 11 de fevereiro de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 9133/2017, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 297 votos a favor, 107 contra e 1 abstenções (405 votos registrados, 73% a favor).

Matéria: PL 9133/2017
Casa legislativa: Câmara dos Deputados
Data da votação: 11 de fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada
Votos a favor: 297
Votos contra: 107
Abstenções: 1
Total de votos registrados: 405
Maioria simples: 203
Partidos com votos registrados: 20
Votos individuais disponíveis: 406

Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de 11 de fevereiro de 2025 · Como calculamos

Tramitação

63 etapas registradas para a matéria vinculada a esta votação.

14 de fev. de 2025

Expedição de Documento

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11 de fev. de 2025

Encerramento de Discussão

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Recebimento - Relator(a)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11 de fev. de 2025

Encaminhamento da Votação

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Recebimento - Redação Final

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11 de fev. de 2025

Aprovação de Proposição (Plenário)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Acessórios

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Parecer do(a) Relator(a)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Encaminhamento (Plenário)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Rejeição de Proposição (Plenário)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Discussão (Plenário)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Votação (Plenário)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

11 de fev. de 2025

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

30 de ago. de 2023

Recebimento - Relator(a)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

23 de ago. de 2023

Encerramentos

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

22 de ago. de 2023

Encerramentos

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

16 de ago. de 2023

Encerramentos

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

15 de ago. de 2023

Recebimento - Relator(a)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15 de ago. de 2023

Encerramentos

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

09 de ago. de 2023

Encerramentos

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

09 de ago. de 2023

Devolução à CCP

Comissão de Educação

Aguardando Encaminhamento

08 de ago. de 2023

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

04 de ago. de 2023

Recebimento - Relator(a)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

03 de ago. de 2023

Apresentação de Requerimento

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

03 de ago. de 2023

Designação de Relator(a)

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

03 de ago. de 2023

Encerramento de Prazo

Comissão de Educação

Aguardando Encaminhamento

05 de jul. de 2023

Abertura de Prazo

Comissão de Educação

Aguardando Encaminhamento

04 de jul. de 2023

Designação de Relator(a)

Comissão de Educação

Aguardando Encaminhamento

12 de jun. de 2023

Recebimento

Comissão de Educação

Aguardando Encaminhamento

31 de mai. de 2023

Publicação de Proposição

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Aguardando Encaminhamento

31 de mai. de 2023

Recebimento - Redação Final

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

30 de mai. de 2023

Aprovação do Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

25 de mai. de 2023

Recebimento - Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

25 de mai. de 2023

Parecer do(a) Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

18 de abr. de 2023

Encerramento de Prazo

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

29 de mar. de 2023

Abertura de Prazo

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

28 de mar. de 2023

Designação de Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

20 de dez. de 2022

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

30 de mar. de 2021

Encerramento de Prazo

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

11 de mar. de 2021

Devolução ao(à) Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

19 de dez. de 2019

Abertura de Prazo

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

18 de dez. de 2019

Recebimento - Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

18 de dez. de 2019

Parecer do(a) Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

09 de abr. de 2019

Encerramento de Prazo

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

27 de mar. de 2019

Abertura de Prazo

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

26 de mar. de 2019

Designação de Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

22 de fev. de 2019

Desarquivamento a Pedido

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

05 de fev. de 2019

Apresentação de Requerimento

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

31 de jan. de 2019

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

31 de jan. de 2019

Arquivamento

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11 de dez. de 2018

Encerramento de Discussão

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

05 de dez. de 2018

Retirada de Pauta

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

28 de nov. de 2018

Notificações

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

04 de set. de 2018

Recebimento - Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

04 de set. de 2018

Parecer do(a) Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

25 de abr. de 2018

Encerramento de Prazo

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

12 de abr. de 2018

Abertura de Prazo

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

11 de abr. de 2018

Designação de Relator(a)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

04 de dez. de 2017

Publicação de Proposição

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Aguardando Encaminhamento

04 de dez. de 2017

Recebimento

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Aguardando Encaminhamento

01 de dez. de 2017

Distribuição

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

22 de nov. de 2017

Apresentação de Proposição

Plenário

Aguardando Envio ao Senado Federal

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