PL 182/2024
Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
A votação em dados
Em 21 de dezembro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 182/2024, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 299 votos a favor, 103 contra e 1 abstenções (403 votos registrados, 74% a favor).
- Matéria
- PL 182/2024
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 21 de dezembro de 2023
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 299
- Votos contra
- 103
- Abstenções
- 1
- Total de votos registrados
- 403
- Maioria simples
- 202
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 410
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
403 parlamentares registraram voto nesta votação.
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