PL 490/2007
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
A votação em dados
Em 30 de maio de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 490/2007, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 283 votos a favor, 155 contra e 1 abstenções (439 votos registrados, 64% a favor).
- Matéria
- PL 490/2007
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 30 de maio de 2023
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 283
- Votos contra
- 155
- Abstenções
- 1
- Total de votos registrados
- 439
- Maioria simples
- 220
- Partidos com votos registrados
- 21
- Votos individuais disponíveis
- 440
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
439 parlamentares registraram voto nesta votação.
Como votaram as maiores bancadas
Ver os 21 partidosVocê votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como esta.
Você votaria a favor?
Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.